Termos de Uso e Condições de Compra

1. O que é o AKZMED

O AKZMED — IA em Ordem é um produto digital: um conjunto de documentos, modelos e planilhas editáveis (formatos Word, Excel e PDF) para apoiar a organização do uso de Inteligência Artificial em consultórios e clínicas médicas, com referência à Resolução CFM nº 2.454/2026. Não é uma plataforma, aplicativo ou serviço com login — é um produto digital, entregue por e-mail após a confirmação do pagamento.

2. Planos e forma de pagamento

O AKZMED é vendido em pagamento único (à vista ou parcelado no cartão), sem assinatura, mensalidade ou renovação automática, nos planos Kit Essencial e Kit Clínica descritos na página de vendas. O pagamento é processado integralmente pelo Mercado Pago; a AKZMED não recebe nem armazena dados do seu cartão.

3. Entrega

A entrega é 100% digital e feita pela nossa equipe: após o Mercado Pago confirmar o pagamento, enviamos o link de download dos arquivos digitais do kit escolhido para o e-mail informado na compra. A entrega não é automática. Não há área de membros ou mensalidades — você faz o download dos arquivos para abrir e utilizar no seu próprio ambiente de trabalho (Word, Excel ou leitor de PDF).

Se não receber os arquivos em um prazo que considere razoável, ou se houver qualquer problema com o e-mail, entre em contato pelo canal informado na seção 8 destes Termos para o reenvio.

4. Direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Por se tratar de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (à distância), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento dos arquivos digitais (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago.

Para exercer esse direito, entre em contato pelo canal informado na seção 8 destes Termos.

5. Licença de uso dos materiais

Os documentos são licenciados para uso interno do profissional, consultório ou clínica que realizou a compra — incluindo os demais profissionais e colaboradores da mesma equipe ou instituição compradora (por exemplo, os integrantes de uma comissão interna de IA) — podendo ser adaptados livremente à sua própria operação. Não é permitida a revenda, redistribuição ou o compartilhamento dos arquivos originais ou adaptados com outras clínicas, consultórios ou terceiros que não tenham adquirido o produto.

6. O que o AKZMED não é

• Não é certificação, aprovação ou chancela do CFM.
• Não constitui parecer jurídico, consultoria jurídica ou assessoria regulatória.
• Não garante conformidade integral com a Resolução CFM nº 2.454/2026, com a LGPD ou com qualquer outra norma.
• A aplicação dos materiais deve considerar o contexto real de cada operação, com revisão profissional quando necessário.

7. Diferença entre os planos

O Kit Essencial inclui 5 dos 9 entregáveis do método (Guia Rápido, Checklist de Adequação, Inventário de Ferramentas de IA, Matriz de Avaliação Preliminar de Risco e Termo de Ciência e Consentimento). O Kit Clínica inclui os 9 entregáveis completos, somando também Política Interna de Uso de IA, Procedimento de Incidentes, Plano de Ação 7–30–90 Dias e Relatório Executivo Modelo.

8. Contato e suporte

Dúvidas, suporte ou exercício do direito de arrependimento: akzdigitalbr@gmail.com.

9. Identificação do vendedor

AKZ DIGITAL LTDA — CNPJ 49.493.165/0001-31.
Rua Governador Divaldo Suruagy, 300 — Quadra 12, D. São José I e II — Barra Nova — Marechal Deodoro/AL — CEP 57.160-000.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no topo.