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O que a regra pede
O que a Resolução CFM 2.454/2026 exige, em resumo
Informar o paciente, de forma clara, quando a IA é usada
Art. 5º, §1º, e Art. 11
Respeitar a recusa informada do paciente ao uso de IA
Art. 5º, §3º
Não delegar à IA a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou conduta
Art. 5º, §2º
Registrar no prontuário o uso de IA como apoio à decisão
Art. 4º, V
Manter supervisão médica: a IA é apoio e o médico decide
Art. 4º, I e II, e Art. 15
Fazer avaliação preliminar do grau de risco de cada solução
Arts. 12 e 13 e Anexo II
Compartilhar dados de pacientes com IA só quando estritamente necessário
Art. 6º
Ter processos internos de governança do uso de IA
Art. 14
Fonte: texto oficial da Resolução CFM nº 2.454/2026. Para uma leitura comentada, veja o guia da Clariora sobre IA em clínicas.
Perguntas frequentes
Clareza antes de começar
A Resolução CFM nº 2.454/2026 já está valendo?+
Sim. A Resolução foi publicada em 27/02/2026 e entrou em vigor 180 dias depois, em 26/08/2026.
Quem precisa seguir a Resolução CFM 2.454/2026?+
Médicos e instituições de saúde que usam modelos, sistemas ou aplicações de inteligência artificial na prática médica, inclusive ferramentas de atendimento, apoio a laudos e recursos de IA embutidos em sistemas de prontuário.
Preciso avisar o paciente quando uso IA?+
Sim. O paciente tem direito de ser informado, de forma clara e acessível, quando a IA é usada (Art. 5º, §1º), e de recusar esse uso (Art. 5º, §3º). A Resolução também pede que se reforce que a IA serve de apoio ao médico (Art. 11).
Tenho que registrar o uso de IA no prontuário?+
Sim. O Art. 4º, V, estabelece o dever de registrar no prontuário o uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica.
Posso usar um chatbot de IA no WhatsApp da clínica?+
A Resolução não proíbe, mas veda delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana (Art. 5º, §2º). Chatbots de agendamento e informação administrativa costumam ter risco menor do que os que respondem sobre exames ou condutas.
Quais são os níveis de risco da IA segundo o CFM?+
O Anexo II classifica as soluções em risco baixo, médio, alto e inaceitável. Aplicações sem influência direta em diagnóstico ou tratamento, como agendamento, tendem ao risco baixo; sistemas que influenciam diretamente decisões médicas críticas, ao risco alto.
Este diagnóstico substitui uma assessoria jurídica?+
Não. É uma ferramenta orientativa, baseada no texto da Resolução, para ajudar a identificar lacunas. Não é certificação, parecer jurídico nem garantia de conformidade.
